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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

30/08/2024 11h00 Atualizado 30/08/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao 1️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 15 dias para finalizar o plano de prevenção e combate às queimadas no 1️⃣ Pantanal e na Amazônia, inicialmente previsto para ser entregue em rytas cbet tiesiogiai 90 dias

A AGU justificou o pedido pela complexidade da 1️⃣ demanda e a necessidade de apresentar um plano factível e exequível

A AGU também destacou os esforços significativos dos órgãos federais 1️⃣ na proteção ambiental, mas ressaltou a necessidade de aprovação orçamentária para financiar as ações

Em março, o STF determinou que o 1️⃣ governo federal deveria tomar medidas para efetivar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal 1️⃣ (PPCDAm) e evitar incêndios no Pantanal

Nesta semana, o ministro Flávio Dino deu um prazo de 15 dias para que os 1️⃣ ministérios mobilizem efetivo para combater incêndios nas duas regiões, podendo propor créditos extraordinários ao presidente se necessário

Queimada na Floresta Amazônica 1️⃣ —

: GETTY IMAGES

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a 1️⃣ elaboração do plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Em março deste ano, o Supremo decidiu 1️⃣ que governo federal deveria tomar medidas para tornar efetivo o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na 1️⃣ Amazônia Legal (PPCDAm). Também determinou a atuação para evitar incêndios no Pantanal.

Na ocasião, foi estabelecido prazo de 90 dias para 1️⃣ a apresentação do plano de ação.

Agora, a AGU pediu mais 15 dias para concluir o documento, argumentando que há uma 1️⃣ preocupação em rytas cbet tiesiogiai "apresentar versões factíveis e exequíveis, diante da complexidade desta demanda estrutural".

O que diz a AGU

Queimada atinge floresta 1️⃣ amazônica —

: GloboNews

A Advocacia informou à Corte que "órgãos e entidades federais competentes que atuam na matéria de proteção 1️⃣ ao meio ambiente, vêm empreendendo significativos esforços para assegurar o devido cumprimento das referidas medidas".

Mas que as ações ainda precisam 1️⃣ de um aval em rytas cbet tiesiogiai relação ao orçamento, ou seja, aos recursos que vão financiar a política pública.

"Toda a cautela 1️⃣ justifica-se diante do fato de que, em rytas cbet tiesiogiai regra, nenhuma despesa pública pode ser executada fora da Lei Orçamentária Anual 1️⃣ - LOA, havendo vedação constitucional expressa quanto ao início de programas e projetos não incluídos na LOA", afirmou.

Decisão do Supremo

Na 1️⃣ decisão de março deste ano, o tribunal concluiu que o governo deve apresentar providências para a prevenção e combate às 1️⃣ queimadas no Pantanal e na Amazônia.

A decisão foi tomada em rytas cbet tiesiogiai um processo sob a relatoria do ministro André Mendonça, 1️⃣ que tratavam das ações de governos no combate à degradação ambiental nas duas regiões.

Agora, caberá ao Supremo definir se o 1️⃣ prazo maior para a entrega do plano será concedido ao governo.

Medidas emergenciais

Dino dá 15 dias para governo reforçar combate a 1️⃣ incêndios no Pantanal e na Amazônia

Nesta semana, em rytas cbet tiesiogiai outro processo que também trata da atuação governamental no meio ambiente, 1️⃣ o ministro Flávio Dino deu um prazo de 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do 1️⃣ Meio Ambiente mobilizem efetivo "cabível" para atuar no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Pela decisão, as pastas devem, 1️⃣ em rytas cbet tiesiogiai no máximo 15 dias, reunir agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Fiscalização 1️⃣ Ambiental para atuarem de forma preventiva e repressiva contra as queimadas nas duas regiões.

A decisão estabeleceu ainda que os ministérios 1️⃣ devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se necessário, a abertura de créditos extraordinários para custear as ações 1️⃣ emergenciais.

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