A palavra "aposta" pode imediatamente nos fazer pensar em aplicativos para apostar um jogo de azar, onde somente a sorte decide quem sai vitorioso nas diferentes apuestas realizadas. No entanto, quanto à legislação brasileira, as apostas esportivas não são consideradas um jogo de azar. Ainda de acordo com as regulações atuais, a partir do mês de dezembro de 2024, empresas privadas poderão oferecer apostas esportivas on-line e em aplicativos para apostar estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.

Por ser um tema delicado, com frequentes controvérsias, acima de tudo em aplicativos para apostar um contexto de jogo, como pode chegar-se a essa conclusão? A distinção é crucial ao avaliar os jogos de azar. Nos jogos de azar, como o bingo, bingo eletrônico (também conhecido como banca francesa), jogos de dados, jogo de roleta, alguns jogos de cartas, o elemento da sorte é determinante e é improvável um resultado baseado em aplicativos para apostar habilidade ou estratégia por parte do jogador. No entanto, a regulamentação brasileira diz algo diferente sobre as apostas esportivas.

Interessante considerar algumas ressalvas sobre essa definição. Tão-somente sete anos atrás, uma expressiva má maioria, cerca de 83% da população brasileira viam as apuestas esportivas como um jogo baseado em aplicativos para apostar sorte. No entanto, nas últimas atualizações legislativas, a legislação brasileira promulgada no mês de dezembro de 2024, Lei 14.790/23, sancionou que tanto na internet quanto em aplicativos para apostar estabelecimentos físicos, apostas esportivas e determinados jogos de azar, incluindo: poker, roleta, bacará e dominó poderão ser ofertados com regras claramente definidas com o objetivo principal de garantir a proteção do apostador e o jogo saudável. Essas mudanças podem solicitar a reavaliação sobre a natureza do que é considerado um jogo baseado na sorte no sentido tradicional

Então, podemos então dizer, de fato apostas esportivas e jogos baseados em aplicativos para apostar sorte podem ser em aplicativos para apostar muito parecidos entanto têm diferenças expressivas ao serem avaliados em aplicativos para apostar detalhe, como se demonstra aplicação da Súmula V do STF5 (em que a Estruturação Jurídica S/A x Diretoria de Atividades de Jogo e Diversões).

Conforme o governo brasileiro está analisando adoçar regulações para as aposta online, como vangloriar-se de aumento na arrecadação impuso, esperaremos atentamente as novidades legislativas a respeito, especialmente quando estarmos diante de um assunto tão versátil quanto o que foi anteriormente discutido neste artigo.