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Por Beatriz Borges, Fernanda Vivas, bacar谩 e jogos de cassino e TV Globo 鈥?Bras铆lia

13/03/2024 14h04 Atualizado 13/03/2024

A Comiss茫o de 馃憦 Constitui莽茫o, Justi莽a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda 脿 Constitui莽茫o (PEC) que criminaliza 馃憦 a posse e o porte de drogas il铆citas em bacar谩 e jogos de cassino qualquer quantidade.

O texto foi aprovado em bacar谩 e jogos de cassino vota莽茫o simb贸lica, sem 馃憦 contagem nominal de votos. A PEC segue para o plen谩rio do Senado e, se aprovada, ser谩 enviada para a an谩lise 馃憦 da C芒mara.

Quatro senadores pediram para registrar voto contr谩rio ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e 馃憦 Humberto Costa (PT-PE).

O tema tamb茅m est谩 sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi retomado na semana passada, 馃憦 mas adiado novamente (leia mais abaixo).

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na 馃憦 CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (Uni茫o-PB).

No relat贸rio aprovado pela CCJ nesta quarta, Efraim alterou o texto de Pacheco 馃憦 para incluir uma emenda do senador Rog茅rio Marinho (PL-RN) que diferencia traficantes e usu谩rios.

O trecho possibilita que o usu谩rio seja 馃憦 punido com penas alternativas 脿 pris茫o e encaminhado para tratamento contra a depend锚ncia qu铆mica 鈥?mas n茫o define qual quantidade 馃憦 de droga diferencia usu谩rios e traficantes.

鈥淓ssa medida tem como finalidade manter a criminaliza莽茫o sem, contudo, afastar os usu谩rios da busca 馃憦 por tratamento 脿 sa煤de, al茅m de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legisla莽茫o j谩 prev锚 a aplica莽茫o 馃憦 da pena privativa de liberdade鈥? escreveu Efraim no documento.

Com a aprova莽茫o do relat贸rio na CCJ, a PEC pretende inserir no 馃憦 artigo 5潞 da Constitui莽茫o o seguinte texto:

"A lei considerar谩 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes 馃憦 ou drogas afins sem autoriza莽茫o ou em bacar谩 e jogos de cassino desacordo com determina莽茫o legal ou regulamentar, observada a distin莽茫o entre o traficante 馃憦 e o usu谩rio, por todas as circunst芒ncias f谩ticas do caso concreto, aplic谩veis a este 煤ltimo penas alternativas 脿 pris茫o e 馃憦 tratamento contra depend锚ncia鈥?

PEC das Drogas deve ser aprovada na CCJ nesta quarta (13)

Debate na CCJ

Durante a sess茫o, Efraim criticou indiretamente 馃憦 o fato de o Supremo Tribunal Federal estar analisando uma a莽茫o sobre o mesmo tema 鈥?e ter decidido fixar, 馃憦 no julgamento, a quantidade m谩xima de porte para diferenciar o usu谩rio e o traficante.

"[...] Foi decidido e deliberado na reuni茫o 馃憦 de l铆deres que era um posicionamento que precisava ficar muito forte, n茅? O foro adequado para que se trate situa莽玫es 馃憦 dessa natureza que poder谩 ou n茫o levar a discriminaliza莽茫o da droga no Brasil. O foro adequado 茅 o parlamento, 茅 馃憦 aqui onde est茫o as pessoas que foram eleitas e escolhidas pela popula莽茫o para represent谩-las em bacar谩 e jogos de cassino situa莽玫es dessa natureza", afirmou.

"O 馃憦 parecer vai nesse sentido e o parecer refor莽a duas posi莽玫es para manter a posi莽茫o contr谩ria a essa descriminaliza莽茫o. Primeiro, o 馃憦 pilar da sa煤de p煤blica, segundo o pilar da seguran莽a p煤blica", disse.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), em bacar谩 e jogos de cassino seguida, defendeu a 馃憦 posi莽茫o do STF e criticou a PEC em bacar谩 e jogos de cassino vota莽茫o.

"Eu fui delegado de pol铆cia por 27 anos e essa PEC 馃憦 n茫o inova em bacar谩 e jogos de cassino absolutamente nada. Sabe porqu锚? N贸s temos uma popula莽茫o carcer谩ria no Brasil, dados, ela saltou de 58,4% 馃憦 para 68,2% de pessoas pretas, de pessoas pardas. N贸s temos aqui que um branco no Brasil, para ser definido como 馃憦 traficante, ele tem que ter 80% de subst芒ncia a mais que um negro. 脡 o Estado criminalizando a pobreza, criminalizando 馃憦 a cor da pele", disse.

Lei de Drogas

A Lei de Drogas, de 2006, estabelece, em bacar谩 e jogos de cassino seu artigo 28, que 茅 馃憦 crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

No entanto, a legisla莽茫o n茫o fixa uma pena de pris茫o para a 馃憦 conduta, mas sim san莽玫es como advert锚ncia, presta莽茫o de servi莽os 脿 comunidade e aplica莽茫o de medidas educativas (essas duas 煤ltimas pelo 馃憦 prazo m谩ximo de cinco meses).

Dessa forma, a lei despenaliza o porte de drogas para consumo pr贸prio, mas tamb茅m n茫o legaliza 馃憦 a conduta. Se aprovada, a mudan莽a na Constitui莽茫o proposta na PEC ir谩 classificar a conduta como crime.

Julgamento no STF

O STF 馃憦 e o Congresso abordam o mesmo tema nos limites das compet锚ncias de cada um, definidas pela Constitui莽茫o.

A Corte foi provocada 馃憦 a se manifestar a partir de um recurso que chegou ao tribunal em bacar谩 e jogos de cassino 2011, que discute se 茅 crime 馃憦 uma pessoa ter consigo uma quantidade de entorpecente destinada ao consumo individual.

O caso envolve a pris茫o em bacar谩 e jogos de cassino flagrante de 馃憦 um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do centro de deten莽茫o provis贸ria de Diadema (SP).

A Defensoria P煤blica questionou 馃憦 decis茫o da Justi莽a de S茫o Paulo, que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminaliza莽茫o 馃憦 do porte individual fere o direito 脿 liberdade e 脿 privacidade.

Esses direitos fundamentais est茫o previstos na Constitui莽茫o. Como a mat茅ria 馃憦 envolve a Constitui莽茫o, cabe ao Supremo se pronunciar.

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Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em bacar谩 e jogos de cassino bacar谩 e jogos de cassino funda莽茫o, S茫o Sebasti茫o do Rio de Janeiro)[7] 茅 um 馃棟 munic铆pio brasileiro, capital do estado hom么nimo, situado no Sudeste do pa铆s. Um dos maiores destinos tur铆sticos internacionais no Brasil,[8] na 馃棟 Am茅rica Latina e tamb茅m do Hemisf茅rio Sul. A capital fluminense 茅 a cidade brasileira mais conhecida no exterior,[9] funcionando como 馃棟 um "espelho", ou "retrato" nacional, seja positiva ou negativamente. 脡 a segunda maior metr贸pole do Brasil (depois de S茫o Paulo), 馃棟 a s茅tima maior da Am茅rica e a d茅cima oitava do mundo. Sua popula莽茫o estimada pelo IBGE para o censo de 馃棟 2024 era de 6 211 423 habitantes.[1] Tem o ep铆teto de Cidade Maravilhosa,[10] e os que nela nascem s茫o chamados 馃棟 de cariocas.

Classificada como uma metr贸pole, exerce influ锚ncia nacional, seja do ponto de vista cultural, econ么mico ou pol铆tico brasileiros,[11] e 茅 馃棟 um dos principais centros econ么micos, culturais e financeiros do pa铆s, sendo internacionalmente conhecida por diversos 铆cones culturais e paisag铆sticos, como 馃棟 o P茫o de A莽煤car, o morro do Corcovado com a est谩tua do Cristo Redentor, as praias dos bairros de Copacabana, 馃棟 Ipanema e Barra da Tijuca, entre outras; os est谩dios do Maracan茫 e Nilton Santos; o bairro bo锚mio da Lapa e 馃棟 seus arcos; o Theatro Municipal do Rio de Janeiro; as florestas da Tijuca e da Pedra Branca; a Quinta da 馃棟 Boa Vista; a Biblioteca Nacional; a ilha de Paquet谩; o r茅veillon de Copacabana; o carnaval carioca; a Bossa Nova e 馃棟 o samba. Parte da cidade foi designada Patrim么nio Cultural da Humanidade pela UNESCO em bacar谩 e jogos de cassino 1 de julho de 2012.[12][13]

Representa 馃棟 o segundo maior PIB do pa铆s[14] (e o 30.潞 maior do mundo[15]), estimado em bacar谩 e jogos de cassino cerca de 354,981 bilh玫es de 馃棟 reais (IBGE/2024),[16] e 茅 sede das duas maiores empresas brasileiras 鈥?a Petrobras e a Vale, e das principais companhias 馃棟 de petr贸leo e telefonia do Brasil, al茅m do maior conglomerado de empresas de m铆dia e comunica莽玫es da Am茅rica Latina, o 馃棟 Grupo Globo.[17] Contemplado por grande n煤mero de universidades e institutos, 茅 o segundo maior polo de pesquisa e desenvolvimento do 馃棟 Brasil, respons谩vel por 19% da produ莽茫o cient铆fica nacional, segundo dados de 2005.[18] Rio de Janeiro 茅 considerada uma cidade global 馃棟 beta 鈥?pelo invent谩rio de 2008 da Universidade de Loughborough (GaWC).

A cidade foi, sucessivamente, capital da col么nia portuguesa do Estado 馃棟 do Brasil (1763鈥?815), depois do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815鈥?822), do Imp茅rio do Brasil (1822鈥?889) e da 馃棟 Rep煤blica dos Estados Unidos do Brasil (1889鈥?968) at茅 1960, quando a sede do governo foi transferida definitivamente para a rec茅m-constru铆da 馃棟 Bras铆lia. Naquele ano, o Rio foi transformado em bacar谩 e jogos de cassino uma cidade-estado com o nome de Guanabara e, somente em bacar谩 e jogos de cassino 馃棟 1975, torna-se a capital do estado do Rio de Janeiro.

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