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Por Isabela Bolzani, pixbet logo

19/12/2023 05h04 Atualizado 19/12/2023

Cigarro —

: Geri Tech/Pexels

Além da criação de um Imposto 💸 sobre Valor Agregado (IVA) dual, o projeto da reforma tributária prevê a implementação de um imposto seletivo, de competência federal, 💸 sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A lista de produtos afetados e a alíquota 💸 adicional só serão definidos em lei complementar, que será discutida ao longo de 2024. Mas dois exemplos clássicos que estão 💸 na mira da legislação são os cigarros e bebidas alcoólicas — que inclusive inspiram o apelido "imposto do pecado".

REFORMA TRIBUTÁRIA: 💸 Entenda em 7 pontos a reforma tributáriaEm votação histórica, Câmara aprova a reforma tributária

Vale lembrar que a cobrança de um 💸 imposto seletivo não é novidade no país. Mas a leitura de especialistas é que o novo modelo — dependendo de 💸 como for desenhado —, pode gerar uma distorção importante de preços nesses itens, além de trazer uma mudança nas fórmulas 💸 de produtos da indústria.

Nesta reportagem, você vai entender:

Quais são os impostos seletivos que já existemO que muda com a reforma 💸 tributáriaComo é em outros paísesQuais devem ser os efeitos práticos dessa nova alíquota

pixbet logo em 1 Minuto: 'Imposto do pecado': o 💸 que se sabe e o que falta saber sobre tributo

Quais são os impostos seletivos que já existem

O objetivo de um 💸 imposto seletivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo de um determinado tipo de produto.

Como dito, o novo 💸 imposto incidirá sobre bens e serviços que sejam "prejudiciais à saúde e ao meio ambiente", ainda que essa lista possa 💸 ficar bastante ampla durante as definições da lei complementar.

Além das bebidas e cigarros, especialistas também afirmam que há a possibilidade 💸 de o tributo mirar outros itens, como agrotóxicos e produtos açucarados.

Armas e munições também seriam taxados pelo imposto, mas o 💸 trecho foi barrado pelos deputados na votação dos destaques (sugestões de alteração do texto) no segundo turno.

Pelo atual texto da 💸 reforma tributária, a alíquota extra será cobrada em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações, e operações 💸 com energia elétrica e telecomunicações. A expectativa é que o "imposto do pecado" só entre em vigor em 2027.

Hoje, um 💸 modelo semelhante de arrecadação já acontece por meio do chamado Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O tributo é federal, extrafiscal 💸 (que tem por objetivo incentivar ou desincentivar determinado segmento econômico e não apenas arrecadar fundos para os cofres públicos), seletivo 💸 e não cumulativo.

Outro exemplo é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste caso, o tributo é 💸 estadual, mas também é extrafiscal e pode ser seletivo, de acordo com as regras de cada Unidade da Federação.

Ambos esses 💸 impostos estão previstos na Constituição Federal de 1988 e trazem a seletividade “em função da essencialidade do produto” – ou 💸 seja, quanto mais essencial é um bem, menor a alíquota que incide sobre ele e vice-versa.

O que muda com a 💸 reforma tributária

A principal mudança em relação aos modelos de tributação que já temos, segundo especialistas ouvidos pelo pixbet logo, está na 💸 aplicação da seletividade.

Se hoje, por exemplo, o Estado tem o poder de determinar o que é supérfluo ou não, e 💸 de trazer uma alíquota maior sobre esses bens e serviços, agora essa definição tende a ficar um pouco mais clara 💸 — e mais limitada a produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

A dúvida que fica é sobre quais os 💸 bens e serviços que devem entrar nessa nova definição de seletividade.

“Normalmente, essa alíquota incide sobre bebidas alcóolicas e cigarros, e 💸 a explicação é que pessoas que fumam ou bebem mais demandam mais do Estado em saúde pública. Na teoria, essa 💸 lógica também pode ser aplicada para bebidas açucaradas ou alimentos ultraprocessados, por exemplo. Mas esse é um debate muito mais 💸 complexo”, acrescenta a especialista.

Como está hoje, o texto da reforma tributária permite taxar os combustíveis fósseis, como gasolina, óleo diesel 💸 e gás de cozinha, com o “imposto do pecado”. Mas o governo afasta a ideia e afirma que deve “manter 💸 a tributação atual”.

Novamente: os detalhes de quais serão os itens só serão conhecidos quando for aprovada a lei complementar.

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Como é em outros países?

Na experiência internacional, esse imposto seletivo aparece em dois modelos principais de cobrança.

Além 💸 do imposto do pecado — que lá fora é conhecido como “sin tax” e também é cobrado principalmente sobre álcool 💸 e tabaco — outro modelo bastante conhecido é o “imposto do açúcar”, ou “sugar tax”, voltado para tributar bebidas e 💸 alimentos com alto teor de açúcar.

Um levantamento publicado pela Obesity Evidence Hub em março do ano passado, por exemplo, indicava 💸 que mais de 50 países pelo mundo já cobravam impostos sobre bebidas açucaradas.

Ainda de acordo com o estudo, a implementação 💸 do tributo em alguns países levou até mesmo à reformulação desses produtos por parte da indústria – que passou a 💸 diminuir a quantidade de açúcar em suas fórmulas para não ser sobretaxada.

São temas como esse que serão discutidos na formulação 💸 da lei complementar em 2024, depois que a reforma tributária for aprovada.

"Pela complexidade do tema, a opção do Congresso foi 💸 por manter a redação ampla e transferir as especificidades para a discussão infraconstitucional", disse o Ministério da Fazenda em nota. 💸 "Dessa forma, os diversos setores terão tempo de esclarecer suas particularidades e a legislação poderá ser alterada de acordo com 💸 a evolução do consumo da sociedade."

A Fazenda disse ainda que não há risco de eventuais conflitos desse tributo com as 💸 demais propostas da reforma tributária, uma vez que "o desenho previsto para o imposto está alinhado às melhores práticas internacionais".

"Ele 💸 será cobrado uma única vez, visando corrigir a externalidade negativa associada ao bem ou serviço, e depois disto o IVA 💸 pode operar normalmente", informou a pasta.

Quais devem ser os efeitos práticos dessa nova alíquota?

O principal objetivo do imposto seletivo é 💸 desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Assim, na teoria, está aberto o 💸 espaço para que alíquotas maiores incidam nesses produtos.

A leitura de especialistas, porém, é que esse conceito ainda é muito amplo 💸 e é necessário aguardar os desdobramentos sobre o imposto para entender quais podem ser os impactos dessa nova alíquota na 💸 economia. A alíquota extra, por exemplo, ainda é desconhecida.

Para o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 💸 (PUC-SP) Roque Antônio Carrazza, parte do debate sobre o novo tributo precisa levar em consideração não apenas os exemplos que 💸 vemos dessa taxa no exterior, mas também a realidade da população brasileira.

“No Brasil, [esse assunto] é mais delicado porque nós 💸 temos uma diferença de renda muito grande, somos um país muito desigual”, afirma o professor.

Para ele, apesar de fazer sentido 💸 que haja uma oneração maior de produtos com excesso de açúcar, por exemplo, também é necessário criar política públicas sobre 💸 o tema, que eduquem a população e desincentivem o uso de produtos prejudiciais.

“A reforma tributária também precisa servir para criar 💸 políticas públicas que incentivem a produção de produtos mais saudáveis de maneira que a população de baixa renda não tenha 💸 dificuldade de pagar por esses bens”, completa.

Além disso, os especialistas também alertam para um eventual aumento nos preços de alguns 💸 produtos e serviços em meio à mudança de alíquotas, e ponderam a possível adaptação da indústria em suas fórmulas e 💸 cadeias de produção para evitar a sobretaxação, destacando que o debate sobre esse tributo também deve levar todo esse cenário 💸 em consideração.

Sobre esse ponto, o Ministério da Fazenda afirmou que, no caso do imposto seletivo, o "objetivo é justamente que 💸 o preço do produto passe a refletir a externalidade negativa que ele gera".

"Se este for o caso, o reajuste do 💸 preço não é um problema em si. Isso não significa necessariamente que haverá aumento da carga tributária sobre produtos como 💸 bebidas alcoólicas, pois a tributação desses produtos hoje já é superior à média", disse a Fazenda em nota.

"O que o 💸 imposto seletivo permitirá é que esse adicional de tributação seja calibrado de forma proporcional aos efeitos negativos do produto sobre 💸 a saúde e o meio ambiente", acrescentou.

Já em relação à reforma tributária como um todo, a Fazenda disse que as 💸 projeções são de queda geral dos preços no longo prazo, "devido às expectativas de ganhos de produtividade e de eliminação 💸 de custos para as empresas".

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