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A aposta esportiva est谩 em esportes da sorte gr谩tis alta no Brasil e, para regular melhor esta atividade, o presidente Luiz In谩cio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei n潞 3.626, de 2024, que trata da modalidade lot茅rica conhecida como apostas de quota fixa e altera outras leis relacionadas. A lei cobre apostasvirtuais, apostas f铆sicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online, levantando quest玫es importantes para apostadores e empresas. Neste artigo, voc锚 descobrir谩 o que esse projeto de lei significa e quais suas consequ锚ncias.

Detalhes sobre a lei e esportes da sorte gr谩tis implementa莽茫o

A lei, publicada em esportes da sorte gr谩tis uma edi莽茫o extra do Di谩rio Oficial da Uni茫o, tributa empresas e apostadores, definindo regras claras para a explora莽茫o do servi莽o. Al茅m disso, o acordo estabelece como as empresas poder茫o ficar com 88% do faturamento bruto para "custeio da atividade". Entre as mudan莽as adicionadas, 2% da arrecada莽茫o ser谩 alocado ao Tesouro Nacional para a Contribui莽茫o para a Seguridade Social.

Data	Descri莽茫o
31 de dez. de 2024	Lei sancionada por Lula
8 de jan. de 2024	Lei entra em esportes da sorte gr谩tis vigor
1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024	Per铆odo para o qual o valor do pr茅mio de apostas precisa ser declarado

Entre as principais mudan莽as, os apostadores que obtiverem um lucro acima de R$ 40 mil em esportes da sorte gr谩tis apostas durante o ano de 2024 dever茫o declarar essa quantia junto 脿 Receita Federal do Brasil. Essa informa莽茫o diz respeito 脿 lei n潞 13.121/15, que trata da cobran莽a de cada apostador que adentre neste crit茅rio de lucros como demonstrado. Para jogadores amadores, al茅m disso, podem ser sujeitos a uma reten莽茫o de 30% descontada como imposto sobre o rendimento de qualquer pr茅mio que ultrapassar R$ 40 mil nos 12 meses seguintes, cobrada da mesma forma que o imposto de renda (IRPJ).

Como isso poderia impactar as empresas

Essas medidas podem acarretar impacts significantes na ind煤stria das apostas no geral. Para operadores legais, isso possivelmente resultara em esportes da sorte gr谩tis uma mudan莽a tempor谩ria no lucro bruto operacional (OIBDA), j谩 que haver谩 mais gastos por conta dos impostos regulamentados pela lei. No entanto, podemos esperar ao mesmo tempo um maior engajamento de apostadores

Considera莽玫es e dicas finais

Preparem-se tamb茅m para algumas irregularidades iniciais 脿 medida que todos se adaptam 脿s novas normas, uma vez que o sistema estar谩 passando por um per铆odo de liminar. No entanto, espera-se que tais desperfectos se tornem menos frequentes 脿 medida que mais operadores obtiverem licen莽as e se adaptem 脿s novas regras e regulamento. Profissionais do setor tamb茅m ressaltam a relev芒ncia de verificar antecipadamente quais produtos atender茫o melhor ao seus nichos mais fidedignos, tanto quanto poss铆vel se prevenir riscos desnecess谩rios de uma poss铆vel puni莽茫o devido ao descumprimento das determina莽玫es fiscais de 2024.